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Document 52006XC0114(02)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 87 and 88 of the EC Treaty — Cases where the Commission raises no objections (Text with EEA relevance)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 9 de 14.1.2006, p. 3–5
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
14.1.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 9/3 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(2006/C 9/03)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
Data de adopção da decisão:
Estado-Membro: Países Baixos
N.o do auxílio: N 127/2004
Denominação: Acções de promoção da solha
Objectivo: Financiamento de acções de promoção da solha através de taxas parafiscais
Base jurídica:
— |
Instellingsverordening Productschap Vis |
— |
Wet op de bedrijfsorganisatie |
— |
Verordening instelling van een fonds voor scholpromotie en verordening financiering scholpromotie 2004 |
Orçamento: 200 000 EUR por ano
Duração: Ilimitada (o regime será novamente notificado à Comissão o mais tardar dez anos após a sua entrada em vigor)
Forma e intensidade da intervenção: Dentro do limite dos montantes fixados pelas linhas directrizes para o exame dos auxílios estatais no sector das pescas e da aquicultura (JO C 19 de 20.1.2001, p.7)
Outras informações: Relatório anual
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:
http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/
Data de adopção:
Estado-Membro: Espanha (Principado de Asturias)
Número do auxílio: N 173/2005
Título na lingua original: Proyecto de ayudas para la ejecución de proyectos de investigación del Plan I+D+I de Asturias. Prolongación y modificación de la ayuda N 716/2001
Objectivo: Investigação e desenvolvimento (Todos os sectores)
Base jurídica: Propuesta de Resolución de la Consejería de Educación y Ciencia del Gobierno del Principado de Asturias, de marzo de 2005, por la que se convocan ayudas a las empresas para la ejecución de proyectos de investigación en el marco del Plan de I+D+I de Asturias
Orçamento:
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2005: 300 000 EUR |
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2006: 3 000 000 EUR |
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2007: 3 000 000 EUR |
Intensidade ou montante: 35 % — 60 % — + 10 % — 75 % — 50 %
Duração:
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:
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Data de adopção:
Estado-Membro: Dinamarca
Número do auxílio: N 229/2005
Título na lingua original: Regionale Teknologicentre
Objectivo: Investigação e desenvolvimento (Todos os sectores)
Base jurídica: Lov nr. 419 af 6.6.2002
Orçamento:
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2005: 4 000 000 EUR |
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2006-2008: 23 000 000 EUR |
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2009: 25 000 000 EUR |
Intensidade ou montante: 60 %
Duração:
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Data de adopção:
Estado-Membro: República Eslovaca
N.o do auxílio: N 298/2005
Denominação: Auxílio à produção audiovisual a favor da TYZAM s.r.o.
Objectivo: Apoio à produção cinematográfica
Base jurídica:
a) |
Zákon č. 523/2004 Z.z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov |
b) |
Zákon č. 231/1999 Z.z. o štátnej pomoci v znení zákona č. 203/2004 – § 4 ods. 1, písm. d) |
c) |
Výnos MK SR – 480/2004 – 1 o poskytovaní dotácií v pôsobnosti MK SR |
Orçamento: 7 milhões de SKK
Intensidade ou montante: 20 %
Duração: Medida pontual após aprovação (31.12.2005)
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Data de adopção:
Estado-Membro: República Eslovaca
N.o do auxílio: N 299/2005
Denominação: Auxílio à produção audiovisual a favor da TaO Productions s.r.o.
Objectivo: Apoio à produção cinematrográfica
Base jurídica:
a) |
Zákon č. 523/2004 Z.z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov |
b) |
Zákon č. 231/1999 Z.z. o štátnej pomoci v znení zákona č. 203/2004 – § 4 ods. 1, písm. d) |
c) |
Výnos MK SR – 480/2004 – 1 o poskytovaní dotácií v pôsobnosti MK SR |
Orçamento: 8 milhões de SKK
Intensidade ou montante: 10 %
Duração: Medida pontual após aprovação (31.12.2005)
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Data de adopção:
Estado-Membro: República Eslovaca
N.o do auxílio: N 300/2005
Denominação: Auxílio à produção audiovisual a favor da ALEF Film & Media Group, s.r.o.
Objectivo: Apoio à produção cinematográfica
Base jurídica:
a) |
Zákon č. 523/2004 Z.z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov |
b) |
Zákon č. 231/1999 Z.z. o štátnej pomoci v znení zákona č. 203/2004 – § 4 ods. 1, písm. d) |
c) |
Výnos MK SR – 480/2004 – 1 o poskytovaní dotácií v pôsobnosti MK SR |
Orçamento: 11 milhões de SKK
Intensidade ou montante: 26,2 %
Duração: Medida pontual após aprovação (31.12.2005)
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Data de adopção:
Estado-Membro: França
N.o do auxílio: N 337/2004 e N 378/2004
Denominação: Financiamento com base nos impostos afectados e dotações orçamentais dos Centros Técnicos Industriais e dos Centros Profissionais de Desenvolvimento Económico
Objectivo: Acções colectivas de investigação e desenvolvimento, normalização, formação, promoção e informação das empresas nos sectores dos produtos de mecânica, bens de consumo e materiais de construção
Base jurídica: Loi 2001-692 du 1er août 2001 et loi de finance annuelle
Duração: A contar da data de autorização da Comissão até 31 de Dezembro de 2010
Outras informações: Beneficiário: CTI e CPDE nos sectores dos bens de consumo, produtos de mecânica e materiais de construção
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Data de adopção da decisão:
Estado-Membro: Dinamarca
N.o do auxílio: N 374/2002
Denominação: Auxílios destinados ao equipamento dos portos de pesca, concedidos no âmbito das acções estruturais da Comunidade, que são objecto do IFOP, para os anos 2000-2006
Objectivo: Cofinanciamento das acções estruturais relativas aos equipamentos dos portos e pesca na Dinamarca para o período 2000-2006
Base jurídica:
— |
Lov nr. 316 om strukturforanstaltninger, offentliggjort den 3. maj 2001 |
— |
Rådets forordning (EF) nr. 2792/1999 af 17. december 1999 om de nærmere regler og betingelser for Fællesskabets strukturforanstaltninger for fiskeriet |
Orçamento: 27 milhões de EUR
Duração: 2000-2006
Forma e intensidade da intervenção: Nos limites dos montantes definidos no Regulamento (CE) n.o 2792/1999
Outras informações: Relatório anual
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Data de adopção:
N.o do auxílio: N 465/2005
Estado-Membro: Países Baixos
Denominação: Ondersteunende maatregelen om de omschakeling te vergemakkelijken van een aanbod- naar een vraagfinanciering voor schoolbegeleidingsdiensten en rechtstreekse betaling van het geoormerkt gedeelte van de begroting voor schoolbegeleidingsdiensten aan deze diensten.
Base jurídica: Hoofdstukken VI en VIA, onderdeel a) van de wet tot wijziging van onder meer de wet op het primair onderwijs, de wet op de expertisecentra, en de wet op het voortgezet onderwijs in verband met de vraagfinanciering voor schoolbegeleiding en de bekostiging van het onderwijs aan zieke leerlingen
Objectivo: Formação
Montante total do auxílio concedido: 53 milhões de EUR
Despesas anuais previstas:
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2006: 15 000 000 EUR |
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2007: 35 000 000 EUR |
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2008: 3 000 000 EUR |
Duração: 1.1.2006 — 31.12.2008
Outras informações:
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Tipo de auxílio: Regime de auxílios |
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Forma de auxílio: Subvenção directa |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:
http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/
Data de adopção:
Estado-Membro: Espanha
N.o do auxílio: N 499/2004
Denominação: Regimes de auxílio à exploração mineira, à protecção do ambiente e à segurança mineira no que se refere aos minerais não energéticos
Objectivo: Sector dos minerais não energéticos. Alteração do regime de auxílio aprovado pela Comissão em 19 de Junho de 2002. As alterações dizem respeito à forma e à intensidade dos auxílios à prospecção mineira, a fim de tornar esta actividade mais atractiva
Intensidade ou montante: Auxílios à prospecção: subvenção a fundo perdido cobrindo até 20 % dos custos elegíveis (30 % no caso das PME) e/ou adiantamento reembolsável sem juros cobrindo até 60 % dos custos elegíveis (70 % no caso das PME)
Duração:
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:
http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/
Data de adopção:
Estado-Membro: Alemanha
N.o do auxílio: NN 44/2004
Denominação: Auxílio de emergência a favor da SVZ Schwarze Pumpe
Objectivo: Auxílio de emergência
Base jurídica: §2(3) Förderbankgesetz
Orçamento: 21,028 milhões de EUR
Duração: Até 31.5.2005
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:
http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/