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Document C2004/190/31
Case T-171/04: Action brought on 17 May 2004 by Daniel Surget against the Council of the European Union and the Commission of the European Communities
Processo: T 171/04: Acção intentada em 17 de Maio de 2004 por Daniel Surget contra o Conselho da União Europeia e a Comissão das Comunidades Europeias
Processo: T 171/04: Acção intentada em 17 de Maio de 2004 por Daniel Surget contra o Conselho da União Europeia e a Comissão das Comunidades Europeias
JO C 190 de 24.7.2004, p. 19–19
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
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24.7.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 190/19 |
Acção intentada em 17 de Maio de 2004 por Daniel Surget contra o Conselho da União Europeia e a Comissão das Comunidades Europeias
(Processo: T 171/04)
(2004/C 190/31)
Língua do processo: francês
Deu entrada no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, em 17 de Maio de 2004, uma acção contra o Conselho da União Europeia e a Comissão das Comunidades Europeias, intentada por Daniel Surget, com domicílio em Cherbourg (França), representado por Jean-François Péricaud, advogado.
O demandante conclui pedindo que o Tribunal se digne:
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Condenar solidariamente o Conselho e a Comissão no pagamento ao demandante do montante de 909 428 euros, subsidiariamente do montante de 740 190 euros, acrescido em todos os casos de juros à taxa legal, a contar data de apresentação da presente petição de indemnização; |
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Condenar solidariamente o Conselho e a Comissão nas despesas. |
Fundamentos e principais argumentos:
Os fundamentos e principais argumentos são idênticos aos invocados no processo T-440/03, Arzimendi e o. contra Conselho e Comissão (1).
(1) JO C 59 de 6.3.2004, p. 31.