A introdução das notas e moedas em euros: um ano depois

A Comissão Europeia elabora um balanço, um ano após a introdução das notas e moedas em euros, tomando em consideração os aspectos práticos da introdução do euro fiduciário, as reacções dos cidadãos, a inflação e a utilização da moeda única fora da zona euro.

ACTO

Comunicação da Comissão "Introdução das notas e moedas em euros: um ano depois" [COM(2002) 747 final - Jornal Oficial C 36 de 15.02.2003].

SÍNTESE

A partir do primeiro ano da sua existência em moedas e notas, o euro tornou-se rapidamente parte integrante da vida diária dos cidadãos europeus. A sua maioria declara-se feliz por ter o euro como moeda e só uma pessoa em cada cinco declara ainda ter dificuldades.

NOTAS E MOEDAS EM CIRCULAÇÃO

Notas. No início de Janeiro, os bancos centrais da zona euro puseram em circulação 7,8 mil milhões de notas. Este número diminuiu em seguida, situando-se nos 7,42 mil milhões de notas em Outubro. O valor total dos notas em circulação atingiu a soma de 320,9 mil milhões de euros, ou seja, 4,5% do PIB da zona euro.

O nota de 50 euros é a mais corrente, tanto em número como em valor total, representando um terço do valor total em circulação. Em certos Estados-Membros teve lugar um debate sobre a oportunidade de introduzir notas de 1 e 2 euros para complementar ou substituir as moedas de 1 e 2 euros. Mas, de acordo com as sondagens, 83,7% dos cidadãos consideram que o número de valores faciais das notas são adequados (Eurobarómetro de Novembro de 2002).

Moedas. No início de Janeiro, os bancos centrais da zona euro puseram em circulação 40,4 mil milhões de moedas. Este número reduziu-se a partir de meados de Janeiro, atingindo 38,2 mil milhões no final de Outubro, o que representava, em valor, um total de 11,9 mil milhões de euros. O número de moedas per capita varia consideravelmente de um Estado-Membro para outro, de acordo com os diferentes hábitos nacionais de pagamento.

Em alguns Estados-Membros teve lugar um debate sobre a utilidade das moedas de pequeno valor, nomeadamente no que respeita às moedas de 1 e 2 cêntimos. Na Finlândia, uma lei determina que os pagamentos em espécie são arredondados para os 5 cêntimos sendo, por conseguinte, limitada a produção e a utilização das moedas de 1 e de 2 cêntimos. De acordo com o Eurobarómetro, 53,5% da população da zona euro considera que o número de valores faciais das moedas é adequado. As pequenas moedas desempenharam igualmente um papel importante na conversão correcta das moedas nacionais.

Fluxos transfronteiras do euro. A migração das notas e moedas em euros deve-se às viagens dos cidadãos, às compras transfronteiras e ao processo de redistribuição entre bancos centrais nacionais, bancos comerciais e comerciantes. A mistura das moedas e notas (a origem das notas pode ser identificada pelo seu número de série) aumentará com o tempo e atingirá, sem dúvida, um equilíbrio, mas o ritmo deste processo de mistura é ainda desconhecido. Já se podem identificar algumas tendências: aparentemente, as moedas de diferentes valores misturam-se a ritmos diferentes, tendo as moedas de valor elevado mais tendência para migrar. O número de moedas "estrangeiras" varia também de lugar para lugar, por exemplo entre zonas urbanas e rurais ou nas regiões transfronteiras.

Moedas de colecção. Os Estados-Membros continuam a ter o direito de cunhar moedas de colecção expressas em euros, frequentemente feitas com metais preciosos, e que têm valor nominal e curso legal. Ao contrário das moedas em euros em circulação, estas moedas de colecção só têm curso legal no Estado-Membro de emissão. As especificações técnicas destas moedas de colecção devem diferir das características das moedas "normais" em circulação. No final de 2002, já tinham sido emitidas 80 moedas de colecção expressas em euros, variando o seu valor facial entre os 25 cêntimos e os 400 euros.

Medalhas. Também existem medalhas, que não têm curso legal. Para evitar qualquer confusão, não devem ser expressas em euros, nem conter o símbolo euro, nem um desenho similar ao das moedas em euros em circulação.

Moedas comemorativas. Os Estados-Membros também podem emitir moedas comemorativas em euros que terão curso legal no conjunto da zona euro. As suas características técnicas, dimensões e valores faciais devem corresponder às das moedas em circulação. O desenho da face nacional pode, por exemplo, representar um acontecimento específico da história nacional. Para permitir aos cidadãos familiarizarem-se com a sua nova moeda e evitar qualquer confusão, os Estados-Membros concordaram em não emitir moedas comemorativas durante os primeiros anos que se seguem à introdução das notas e moedas em euros.

Utilização do níquel. As moedas de 1 e de 2 euros continuam a conter um pouco de níquel, mas 85% das moedas em circulação não o contêm, o que é uma grande melhoria comparativamente às moedas nacionais. O níquel é utilizado por razões de segurança, sobretudo dentro da moeda, para tornar mais difícil a contrafacção e permitir uma identificação mais fiável das moedas nas máquinas de venda automática. Comparadas com as antigas moedas nacionais, as moedas de 1 e de 2 euros libertam cerca de metade do níquel.

Contrafacção. A Comissão e os Estados-Membros instauraram uma rede de instituições para a luta contra a contrafacção, para a qual também contribuem o Banco Central Europeu (BCE) e a Europol. A contrafacção do euro manteve-se a um nível muito mais baixo do que a das antigas moedas nacionais, graças às marcas de segurança avançadas das notas e moedas. Na primeira metade do ano de 2002, o BCE apenas registou 7% das contrafacções registadas no mesmo período de 2001. Quanto às moedas, os casos de contrafacção são marginais.

O CIDADÃO E O EURO

O cálculo em euros. De acordo com o Eurobarómetro, 51,5% dos habitantes da zona euro consideram não ter qualquer dificuldade na utilização do euro. Os números variam entre 71,7% na Irlanda e 36,5% em França. 42,2% das pessoas interrogadas fazem geralmente os seus cálculos em euros quando fazem compras e só as compras excepcionais (uma casa ou um automóvel) são ainda maioritariamente feitas com base num cálculo na antiga moeda nacional.

Dupla afixação dos preços. A dupla afixação dos preços facilitou a passagem para o euro. De acordo com o Eurobarómetro, uma ligeira maioria de 50,6% já não deseja que os comerciantes continuem a praticar a dupla afixação dos preços. A continuação da dupla afixação apresenta, ao mesmo tempo, vantagens e inconvenientes. Por um lado, ajuda à adaptação à nova moeda mas, por outro, atrasa a conversão mental da população ao euro. A Comissão recomenda, portanto, que se abandone progressivamente a dupla afixação, o mais tardar até 30 de Junho de 2003, incluindo para os extractos bancários.

Satisfação geral. 49,7% dos cidadãos da zona euro consideram-se relativamente ou muito satisfeitos pelo facto de o euro se ter tornado a sua moeda mas, em contrapartida, 38,7% declaram-se relativamente ou muito insatisfeitos. Estes números variam fortemente de acordo com os Estados-Membros, desde o Luxemburgo, com uma taxa de satisfação de 84,2%, até à Alemanha com 27,8 %. Mais de dois terços dos cidadãos da zona euro manipulam facilmente as diferentes moedas em euros. Uma maioria esmagadora de 92,6% declara não ter qualquer dificuldade com as diferentes faces nacionais das moedas, considerando-as como uma fonte de diversidade bem-vinda. Além disso, 92,8% declaram manipular bem as diferentes notas em euros.

Comércio transfronteiras e transparência dos preços. A introdução das moedas e notas em euros reforça a integração dos mercados na União Europeia (UE), eliminando o risco cambial, reduzindo o custo das operações, suprimindo igualmente uma barreira psicológica ao comércio transfronteiras e aumentando a transparência dos preços. Desde a passagem para o euro, 12% dos consumidores europeus estão mais interessados na compra de bens noutro Estado-Membro da UE. A atitude das empresas evoluiu de maneira ainda mais sensível: em média, 32% das empresas da UE declaram-se mais interessadas na venda dos seus produtos no estrangeiro.

O IMPACTO DA PASSAGEM PARA O EURO NA INFLAÇÃO

Impacto a médio e longo prazo. A introdução do euro fará reduzir os preços a médio e a longo prazo. Este efeito explica-se pela melhor comparação dos preços no conjunto da zona euro, pelo melhor funcionamento do mercado interno e pelo ambiente mais competitivo que aumentará a eficiência económica. Tudo isto deveria traduzir-se numa baixa dos preços no consumidor.

Evolução dos preços no consumidor. Em Janeiro de 2002, aquando da introdução das moedas e notas expressas em euros, a inflação global, medida pelo índice harmonizado dos preços no consumidor (IHPC), registou um aumento importante, passando de 2% em Dezembro para 2,7% em Janeiro, tendo em seguida caído para 1,8% em Junho, a taxa mais baixa em dois anos e meio.

Efeitos possíveis da passagem para o euro na inflação. O Eurostat publicou, por três vezes, estimativas relativas aos efeitos da passagem para o euro fiduciário na inflação. A maior parte da inflação verificada explica-se por factores não ligados ao euro, como a evolução normal da inflação, o mau tempo, que teve efeitos nos preços das frutas e legumes, o aumento dos preços da energia, dos preços fixados administrativamente e dos impostos. De acordo com estes estudos, a inflação imputável à passagem para o euro situa-se assim entre 0 e 0,2 pontos percentuais.

No entanto, os estudos sublinham um sensível aumento de preços no domínio dos serviços (hotéis, reparações, cabeleireiros, etc.). Os aumentos de preços assinalados no sector da restauração correspondem, por exemplo, a um aumento anual de 4,3%.

Inflação real e inflação perceptível. Numerosos consumidores associam a passagem para o euro a um aumento geral dos preços. De acordo com o inquérito do Eurobarómetro de Novembro de 2002, 84,4% das pessoas interrogadas consideram que os preços foram arredondados em detrimento do consumidor, enquanto 10,9% consideram que as conversões para cima e para baixo se equilibravam. Existem várias explicações para este desvio entre a inflação real e a inflação perceptível.

A primeira razão é que os consumidores formam a sua opinião sobre a inflação com base nos bens e serviços mais frequentemente adquiridos (cafés, restaurantes, reparações, cabeleireiros, jornais, etc.) e que são os bens e serviços que conheceram aumentos pouco habituais aquando da passagem para o euro. Outros produtos e serviços conheceram aumentos menos significativos, ou viram mesmo o seu preço diminuir (computadores, máquinas fotográficas, etc.). Estes desenvolvimentos podem contrabalançar-se num índice tão global como o IHPC.

Uma segunda razão para este desvio poderia encontrar-se nos "custos de etiquetagem". Estes referem-se aos custos da mudança dos preços, o que poderá ter incitado um número excepcionalmente elevado de empresas a alterar os preços no momento da passagem do ano. Caso estes ajustamentos de preços tenham incluído um arredondamento para cima e se refiram a produtos a partir dos quais os consumidores formam a sua opinião sobre o aumento dos preços, o desvio entre a inflação real e a inflação perceptível não é surpreendente.

ANÁLISE SECTORIAL

Sector bancário. Aparentemente, a introdução do euro alterou ligeiramente o comportamento dos clientes quanto à escolha do meio de pagamento. De acordo com as estatísticas disponíveis, os pagamentos por cartão de crédito, cartão de débito ou porta-moedas electrónico aumentaram sensivelmente em 2002. É impossível delimitar claramente a influência do euro no aumento geral verificado nestes meios de pagamento nos últimos anos. A supressão do sistema Eurocheque contribuiu para esta evolução.

No que respeita aos levantamentos em espécie nas caixas automáticas (ATM), os montantes dos levantamentos aumentaram em vários países. Este desenvolvimento explica-se pelos novos valores faciais das notas e pelos efeitos de arredondamento.

Quanto aos levantamentos efectuados no estrangeiro, a situação varia. Em alguns Estados-Membros assinala-se um aumento destas transacções, noutros os números diminuem. Isto pode explicar-se pelo facto de a União monetária permitir aos cidadãos trazerem o seu dinheiro líquido em euros. Além disso, desde 1 de Julho de 2002, um regulamento da UE sobre os pagamentos transfronteiras impõe a aplicação dos mesmos encargos aos levantamentos no estrangeiro que aos levantamentos nacionais.

Quanto à dupla afixação dos montantes, nomeadamente nos extractos de conta, numerosos bancos continuaram esta prática em 2002 e tencionam prossegui-la em 2003.

Comércio retalhista. O comércio retalhista desempenhou um papel importante durante a passagem para o euro, tanto na distribuição do euro fiduciário, como na retirada das antigas moedas nacionais. A dupla afixação dos preços facilitou a transição para a nova moeda e numerosos retalhistas decidiram manter este serviço durante todo o ano 2002.

Transportes de fundos e depósitos. O papel das empresas de transporte e depósito de fundos foi essencial aquando da passagem para o euro. Continuam a registar-se dificuldades em matéria de transferência de fundos de um país para outro, dado que as regulamentações na matéria ainda não foram harmonizadas. Assim, os centros de depósito encarregues de contar e proceder à triagem do dinheiro foram muito sobrecarregados durante vários meses.

Distribuição automática. Embora o sector da distribuição automática se tenha esforçado para adaptar os seus aparelhos à nova moeda o mais depressa possível, certos empresários registaram uma baixa temporária do seu volume de negócios no início do ano. Os aparelhos de moedas ou notas, que constituem a imensa maioria do parque de máquinas, colocaram mais problemas. Frequentemente, os empresários decidiram substituir os sistemas de reconhecimento, o que significa investimentos vultuosos. A transformação dos sistemas de porta-moedas electrónico foi mais fácil.

Reconhecimento automático das moedas. No que respeita ao reconhecimento das moedas em euros, qualquer que seja a sua origem, tal não colocou quaisquer problemas às máquinas, tendo em conta que satisfazem as estritas exigências modernas de reconhecimento. A maior parte das máquinas aceita todas as moedas, excepto as de 1 e 2 cêntimos. Os preços são geralmente arredondados aos 5 cêntimos e verificaram-se ajustamentos de preços para cima e para baixo.

O EURO FIDUCIÁRIO NO EXTERIOR DA ZONA EURO

A utilização do euro parece desenvolver-se, especialmente em todos os países europeus fora da zona euro. Nos outros continentes, a utilização do euro limita-se às regiões turísticas.

Situação na Dinamarca, Reino Unido e Suécia. A maioria dos cidadãos fora da zona euro já tiveram nas mãos notas ou moedas em euros e muitos já viram produtos etiquetados em euros nos seus países. Na Dinamarca (es de en fr), os comerciantes mostram-se dispostos a aceitar pagamentos líquidos em euros e 13% praticam mesmo a dupla afixação dos preços. Na Suécia (es de en fr), diversas lojas, hotéis e restaurantes aceitam pagamentos líquidos em euros. O fenómeno verifica-se sobretudo ao longo de toda a fronteira finlandesa. A cidade sueca de Haparanda decidiu mesmo aceitar o euro como moeda de pagamento. Os preços são apresentados em coroas suecas e em euros e o orçamento municipal é apresentado nas duas moedas. O Governo sueco fixou a data do referendo sobre a entrada na terceira fase da União Económica e Monetária (UEM) para 14 de Setembro de 2003. No Reino Unido (es de en fr), sobretudo em Londres e nos locais turísticos, o euro é por vezes aceite como meio de pagamento, sendo a dupla afixação dos preços praticada ocasionalmente.

Países candidatos. A introdução do euro fiduciário também teve um certo impacto nos países candidatos à adesão. Estes países devem, a prazo, adoptar o euro como moeda nacional. Na maior parte dos países candidatos, os hotéis, restaurantes e lojas aceitam a divisa europeia e, nas zonas turísticas, os preços são frequentemente também apresentados em euros. Na Turquia e na Bulgária, o euro é utilizado correntemente, podendo ser considerado como uma moeda paralela, em concorrência com o dólar.

Outros países da Europa. A Comunidade tinha concluído com o Mónaco, o Vaticano e São Marino acordos (es de en fr) que autorizam estes países a cunhar diversas moedas em euros. Contudo, não estão autorizados a emitir notas em euros. Em Andorra o euro circula como meio de pagamento e substituiu o franco francês e a peseta espanhola, dado que o país não tem moeda nacional. O euro também é utilizado como meio de pagamento no Kosovo e no Montenegro, substituindo o marco alemão. Em numerosos países e sobretudo nos Balcãs e na Europa de leste, o euro, bem como o dólar, são frequentemente utilizados nas transacções.

África. O euro desempenha um papel importante nas transacções nos países que ligaram a sua moeda ao euro mediante um regime de taxas de câmbio fixas (es de en fr). É o caso dos países da zona CFA (a Comunidade Económica e Monetária da África Central e a União Económica e Monetária da África Ocidental), bem como Cabo Verde e as Comores.

América. O dólar ocupa um lugar preponderante em todo o continente americano e a introdução do euro fiduciário só teve um efeito limitado. Nos departamentos e territórios ultramarinos franceses (Guiana, Guadalupe, Martinica, etc.) o euro foi introduzido como moeda oficial. Na República Dominicana, em Cuba e no Suriname são possíveis pagamentos em euros, nomeadamente nas zonas turísticas.

Ásia e Oceânia. No Médio Oriente, o euro tem uma incidência muito limitada, só estando mais divulgada a sua utilização em Israel. Na Ásia, a chegada do euro teve maior impacto. Na Tailândia, Coreia do Sul e Laos, o euro é amplamente aceite nas lojas, hotéis e restaurantes. O dólar americano continua, no entanto, a desempenhar um papel preponderante nas transacções internacionais. Na Oceânia, em contrapartida, o euro ainda não é aceite como meio de pagamento, excepto nas comunidades francesas da região. Na Austrália, bem como na Nova Zelândia, o euro é considerado como uma alternativa ao dólar americano nos mercados internacionais.

See also

Para mais informações, consultar as Sondagens do Eurobarómetro: (EN) (FR).

Última modificação: 29.06.2006