Responder a ameaças suscitadas por substâncias químicas (Convenção de Estocolmo)

 

SÍNTESE DE:

Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes

Decisão 2006/507/CE — celebração, em nome da Comunidade Europeia, da Convenção de Estocolmo

QUAL É O OBJETIVO DA CONVENÇÃO E DA DECISÃO?

• O tratado global visa proteger a saúde humana e o ambiente dos efeitos nocivos dos poluentes orgânicos persistentes* (POP). O tratado restringe e, em última análise, elimina a produção, a utilização, o comércio, a libertação e o armazenamento deliberados ou não deliberados destas substâncias.
• A decisão do Conselho aprova formalmente a convenção em nome da União Europeia (UE).

PONTOS-CHAVE

A convenção exige que os signatários:

• combatam a produção e a utilização deliberadas de POP:
  • eliminando a produção, a utilização, a importação e a exportação das substâncias químicas inscritas no anexo A;
  • restringindo a produção e a utilização das substâncias químicas inscritas no anexo B;
  • assegurando que as substâncias químicas inscritas nos anexos A e B apenas são importadas com vista a uma utilização autorizada, podendo ser eliminadas de uma forma que respeite o ambiente;
  • mantendo um registo acessível ao público que contenha todas as derrogações nacionais às proibições e restrições gerais inscritas nos dois anexos;
• abordem a produção e a utilização não deliberadas de POP:
  • adotando um plano de ação pormenorizado, nos dois anos seguintes à entrada em vigor da convenção, para minimizar e, em última análise, eliminar a utilização das substâncias químicas inscritas no anexo C;
• reduzam ou eliminem as existências e os resíduos:
  • desenvolvendo estratégias para identificar o material armazenado contendo substâncias químicas inscritas no anexo A ou B, e produtos e artigos em utilização contendo ou estando contaminados por substâncias químicas inscritas nos três anexos (A, B e C);
  • gerindo o material armazenado de forma segura, eficiente e que respeite o ambiente;
  • garantindo que todos os resíduos são adequadamente manipulados, recolhidos, transportados e armazenados;
  • eliminando os resíduos de forma que todos os poluentes sejam destruídos ou não possam ser reutilizados ou, caso não seja opção, da forma mais amiga do ambiente possível;
• elaborem planos de implementação (atualizados conforme apropriado) nos dois anos que se seguem à entrada em vigor da convenção. Estes planos definem a forma como os signatários irão cumprir os compromissos, cooperar com os parceiros, incluindo organizações globais, regionais ou sub‐regionais, e consultar os interessados;
• troquem informação pertinente, através do secretariado da convenção, sobre a redução ou eliminação de POP e as possíveis alternativas viáveis;
• promovam a informação, a sensibilização e a educação do público entre os decisores e o público em geral, em especial as mulheres e as crianças, e facilitem a formação de pessoal-chave;
• encorajem ou empreendam atividades adequadas, ao nível nacional e internacional, de investigação, desenvolvimento, monitorização e cooperação sobre POP;
• forneçam assistência técnica atempada e adequada e, se necessário, apoio financeiro, aos países em desenvolvimento e aos países com economias em transição;
• afetem os recursos financeiros e forneçam os incentivos necessários para o cumprimento dos compromissos nacionais;
• informem todos os outros signatários (a conferência das partes) das medidas adotadas e do seu impacto, na prossecução dos objetivos da convenção;
• forneçam periodicamente ao secretariado:
  • dados, ou estimativas plausíveis, sobre as quantidades totais de produção, importação e exportação de cada uma das substâncias químicas inscritas nos anexos A e B;
  • uma lista dos países de importação e de exportação de cada substância.

A convenção estabelece:

• a conferência das partes, composta por todos os signatários. A conferência:
  • reúne-se regularmente, e em sessão extraordinária sempre que necessário;
  • revê continuamente a aplicação da convenção;
  • pode criar os subgrupos que considerar necessários;
  • coopera com organizações internacionais e organismos intergovernamentais e não governamentais;
  • estabelece um Comité de Revisão dos Poluentes Orgânicos Persistentes composto por especialistas designados pelos governos;
  • decide sobre a aceitação da inscrição de substâncias químicas adicionais nos anexos A, B ou C;
  • avalia, quatro anos após a data de entrada em vigor, e periodicamente após essa data, a eficácia da convenção.
  • adota medidas para determinar e tratar os casos de não cumprimento e as propostas de alteração à convenção;
• um secretariado, cujas funções administrativas são levadas a cabo pelo diretor executivo do Programa das Nações Unidas para o Ambiente.

Qualquer signatário pode denunciar a convenção três anos após a sua entrada em vigor, devendo comunicar a sua intenção por escrito com um ano de antecedência.

A UE cumpre os seus compromissos com a convenção adotando:

• planos de implementação (2007, 2014, e 2019; um quarto plano está em elaboração); e
• o Regulamento (UE) 2019/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo a poluentes orgânicos persistentes (ver síntese).

DATA DE ENTRADA EM VIGOR

A convenção entrou em vigor em 17 de maio de 2004.

CONTEXTO

• O Protocolo à Convenção de 1979 sobre poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância relativo aos poluentes orgânicos persistentes foi o primeiro tratado vinculativo que visava a redução e eliminação de POP. O protocolo entrou em vigor em 17 de maio de 2004.
• A Convenção de Estocolmo abrangeu inicialmente 12 POP. Desde então, foram adicionadas novas substâncias químicas e estão nesta altura inscritas 22 no anexo A que proíbe a sua produção ou utilização, exceto se existirem derrogações genéricas ou específicas. O anexo B restringe severamente a produção e a utilização de DDT, um pesticida utilizado em muitos país em desenvolvimento.
• A convenção foi aberta à assinatura em Estocolmo, em 23 de maio de 2001. Em maio de 2017, tinha já sido ratificada por 181 partes.
• Para mais informações, ver:
  • Poluentes orgânicos persistentes (POP) (Comissão Europeia);
  • A União Europeia e a Convenção de Estocolmo (Comissão Europeia);
  • A Convenção de Estocolmo (Programa das Nações Unidas para o Ambiente).

PRINCIPAIS TERMOS

PRINCIPAIS DOCUMENTOS

Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (JO L 209 de 31.7.2006, p. 3-29)

Decisão 2006/507/CE do Conselho, de 14 de outubro de 2004, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (JO L 209 de 31.7.2006, p. 1-2).

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Regulamento (UE) 2019/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo a poluentes orgânicos persistentes (reformulação) (JO L 169 de 25.6.2019, p. 45-77).

As sucessivas alterações ao Regulamento (UE) 2019/1021 foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões relativo à revisão e atualização do segundo plano comunitário de implementação, em conformidade com o artigo 8.^o, n.^o 4, do Regulamento (CE) n.^o 850/2004, relativo a poluentes orgânicos persistentes [COM(2018) 848 final de 4.1.2019].

Protocolo à Convenção de 1979 sobre poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância relativo aos poluentes orgânicos persistentes (JO L 81 de 19.3.2004, p. 37-71).

Decisão 2004/259/CE do Conselho, de 19 de fevereiro de 2004, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo à Convenção de 1979 sobre a poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância relativo a poluentes orgânicos persistentes (JO L 81 de 19.3.2004, p. 35-36).

última atualização 04.09.2020