21992D0218(03)

DECISÃO No. 3/91 DO COMITÉ CEE-ISLÂNDIA

de 20 de Dezembro de 1991

que altera o protocolo no. 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

(92/110/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia, assinado em Bruxelas em 22 de Julho de 1972,

Tendo em conta o protocolo no. 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, a seguir denominado «protocolo no. 3», e, nomeadamente, o seu artigo 28o.,

Considerando que a não existência de produção da farinha de milho dita «masa» na Comunidade e nos países da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL) justifica uma adaptação das regras de origem estabelecidas no protocolo no. 3, limitada a dois anos numa primeira fase, em relação aos produtos classificados pela posição SH 1905,

DECIDE:

Artigo 1o.

A remissão (1) e o texto da nota de pé-de-página que constam da lista anexa à presente decisão são inseridas na lista do anexo III ao protocolo no. 3 ao acordo CEE-Islândia.

Artigo 2o.

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Dezembro de 1991.

Feito em Buxelas, em 20 de Dezembro de 1991.

Pelo Comité Misto

O Presidente

H. HAFSTEIN

ANEXO

Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação cuja aplicação é requerida em relação às matérias não originárias a fim de que o produto fabricado possa adquirir a qualidade de produto originário

>POSIÇÃO NUMA TABELA>