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Jornal Oficial da União Europeia, L 209, 24 de agosto de 2023

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		ISSN 1977-0774
Jornal Oficial da União Europeia		L 209

Edição em língua portuguesa	Legislação	66.° ano 24 de agosto de 2023

Índice		II Atos não legislativos	Página
		REGULAMENTOS
	*	Regulamento de Execução (UE) 2023/1653 da Comissão, de 17 de agosto de 2023, relativo à inscrição de uma denominação no registo das indicações geográficas das bebidas espirituosas («Borzag pálinka»)	1

	III Outros atos
	ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU
*	Decisão do Comité Permanente dos Estados da EFTA n.o 1/2022/SC, de 8 de dezembro de 2022, relativa ao procedimento de apresentação de pedidos de normalização às organizações europeias de normalização [2023/1654]	3
*	Decisão do Comité Permanente dos Estados da EFTA n.o 2/2022/SC, de 16 de dezembro de 2022, relativa à reserva para risco sistémico existente nos termos do artigo 133.o e à notificação norueguesa da fixação ou da nova fixação de uma reserva de O-SII nos termos do artigo 131.o da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito, incorporada no Acordo EEE pela Decisão n.o 79/2019 do Comité Misto e alterações posteriores [2023/1655]	5

	Retificações
*	Retificação da Decisão (PESC) 2021/482 do Conselho, de 22 de março de 2021, que altera a Decisão 2013/184/PESC, relativa a medidas restritivas contra Mianmar/Birmânia ( JO L 99 I de 22.3.2021 )	8
*	Retificação da Decisão de Execução (UE) 2023/1623 da Comissão, de 3 de agosto de 2023, que especifica os valores relativos ao desempenho dos fabricantes e agrupamentos de fabricantes de automóveis novos de passageiros e de veículos comerciais ligeiros novos, no que respeita ao ano civil de 2021, e os valores a utilizar no cálculo dos objetivos de emissões específicas a partir de 2025, nos termos do Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que corrige a Decisão de Execução (UE) 2022/2087 ( JO L 200 de 10.8.2023 )	9

PT	Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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