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Document L:2023:202:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 202, 14 de agosto de 2023


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    ISSN 1977-0774

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 202
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    66.° ano
    14 de agosto de 2023

    Índice

     

    II   Atos não legislativos

    Página

     

     

    REGULAMENTOS

     

    *

    Regulamento de Execução (UE) 2023/1629 da Comissão, de 9 de agosto de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/761 no respeitante às quantidades que podem ser importadas ao abrigo de determinados contingentes pautais nos setores do açúcar e das aves de capoeira na sequência do acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil

    1

     

    *

    Regulamento de Execução (UE) 2023/1630 da Comissão, de 11 de agosto de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2023/834 relativo a medidas excecionais de apoio ao mercado nos setores dos ovos e da carne de aves de capoeira em Itália

    8

     

    *

    Regulamento de Execução (UE) 2023/1631 da Comissão, de 11 de agosto de 2023, que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas de compensação instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/433 sobre as importações produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários da Indonésia através de importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio expedidos de Taiwan, da Turquia e do Vietname, independentemente de serem ou não declarados originários de Taiwan, da Turquia e do Vietname, e que torna obrigatório o registo das importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio expedidos de Taiwan, da Turquia e do Vietname

    10

     

    *

    Regulamento de Execução (UE) 2023/1632 da Comissão, de 11 de agosto de 2023, que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/2012 sobre as importações produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários da Indonésia através de importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio expedidos de Taiwan, da Turquia e do Vietname, independentemente de serem ou não declarados originários de Taiwan, da Turquia e do Vietname, e que torna obrigatório o registo das importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio expedidos de Taiwan, da Turquia e do Vietname

    16

     

     

    DECISÕES

     

    *

    Decisão de Execução (UE) 2023/1633 da Comissão, de 10 de agosto de 2023, relativa ao indeferimento de um pedido de proteção de uma denominação como indicação geográfica em conformidade com o artigo 52.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, [«Лидское пиво/Lidskoe pivo/Лiдскае пiва/Lidskae piva» (IGP)] [notificada com o número C(2023) 5372]

    22

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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