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Official Journal of the European Union, L 112, 27 April 2023
Jornal Oficial da União Europeia, L 112, 27 de abril de 2023
Jornal Oficial da União Europeia, L 112, 27 de abril de 2023
ISSN 1977-0774 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 112 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
66.° ano |
Índice |
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II Atos não legislativos |
Página |
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REGULAMENTOS |
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Regulamento de Execução (UE) 2023/861 da Comissão, de 26 de abril de 2023, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana ( 1 ) |
1 |
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DECISÕES |
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41 |
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43 |
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46 |
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Retificações |
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50 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE. |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |