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Jornal Oficial da União Europeia, L 100, 13 de abril de 2023

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		ISSN 1977-0774
Jornal Oficial da União Europeia		L 100

Edição em língua portuguesa	Legislação	66.° ano 13 de abril de 2023

Índice		II Atos não legislativos	Página
		ACORDOS INTERNACIONAIS
	*	Decisão (UE) 2023/750 do Conselho, de 28 de março de 2023, relativa à conclusão, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo ao Acordo de Cooperação relativo a um sistema mundial civil de navegação por satélite (GNSS) entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária, da República da Croácia e da Roménia à União Europeia	1
	*	Protocolo ao acordo de cooperação relativo a um sistema mundial civil de navegação por satélite (GNSS) entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária, da República da Croácia e da Roménia à União Europeia	3
		REGULAMENTOS
	*	Regulamento Delegado (UE) 2023/751 da Comissão, de 30 de janeiro de 2023, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas ( 1 )	7
	*	Regulamento de Execução (UE) 2023/752 da Comissão, de 12 de abril de 2023, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de gluconato de sódio originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho	16
	*	Regulamento de Execução (UE) 2023/753 da Comissão, de 12 de abril de 2023, que concede uma autorização da União à família de produtos biocidas «C(M)IT/MIT formulations» ( 1 )	48
	*	Regulamento de Execução (UE) 2023/754 da Comissão, de 12 de abril de 2023, que concede uma autorização da União para o produto biocida único «Arche Chlorine» em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 )	83

	Retificações
*	Retificação da Decisão (PESC) 2023/432 do Conselho, de 25 de fevereiro de 2023, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia ( JO L 59 I de 25.2.2023 )	98
*	Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2023/429 do Conselho, de 25 de fevereiro de 2023, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia ( JO L 59 I de 25.2.2023 )	99
*	Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2023/453 da Comissão, de 2 de março de 2023, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo criado pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/141 sobre as importações de determinados acessórios soldáveis topo a topo para tubos, de aço inoxidável, mesmo acabados, originários da República Popular da China, às importações de determinados acessórios soldáveis topo a topo para tubos, de aço inoxidável, mesmo acabados, expedidos da Malásia, independentemente de serem ou não declarados originários da Malásia ( JO L 67 de 3.3.2023 )	100
*	Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2023/254 da Comissão, de 6 de fevereiro de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/761 no respeitante a determinadas normas técnicas relativas à gestão dos contingentes pautais ( JO L 35 de 7.2.2023 )	101


	(1) Texto relevante para efeitos do EEE.

PT	Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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