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Document L:2023:075:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 075, 14 de março de 2023


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ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 75
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

66.° ano
14 de março de 2023

Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/573 da Comissão, de 10 de março de 2023, que altera os anexos V, XIV e XV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas à Argentina, ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca e produtos à base de carne de aves de capoeira e aves de caça ( 1 )

1

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/574 da Comissão, de 13 de março de 2023, que estabelece regras pormenorizadas para a identificação de coformulantes inaceitáveis em produtos fitofarmacêuticos, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 )

7

 

 

DECISÕES

 

*

Decisão (UE) 2023/575 do Conselho, de 9 de março de 2023, que autoriza a Polónia a ratificar, no interesse da União Europeia, a alteração da Convenção para a Conservação e Gestão dos Recursos de Escamudo no Mar de Bering Central

15

 

*

Decisão (UE) 2023/576 do Conselho, de 9 de março de 2023, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo entre a União Europeia e a Ucrânia sobre o Transporte Rodoviário de Mercadorias, no que diz respeito à adoção do regulamento interno do Comité Misto e à renovação do Acordo

17

 

*

Decisão (PESC) 2023/577 do Conselho, de 13 de março de 2023, que altera a Decisão (PESC) 2021/509 que cria um Mecanismo Europeu de Apoio à Paz

23

 

 

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

 

*

Decisão n.o 1/2022 do Comité Especializado dos Transportes Rodoviários criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, de 21 de novembro de 2022, relativa às especificações técnicas e processuais da utilização do Sistema de Informação do Mercado Interno (IMI) pelo Reino Unido, à participação do Reino Unido na cooperação administrativa ao abrigo do anexo 31, parte A, secção 2, artigo 6.o, do Acordo de Comércio e Cooperação e ao montante e às modalidades da contribuição financeira do Reino Unido para o orçamento geral da União em relação aos custos gerados pela sua utilização do IMI [2023/578]

26

 

 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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