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Document L:2023:054:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 054, 22 de fevereiro de 2023


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    ISSN 1977-0774

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 54
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    66.° ano
    22 de fevereiro de 2023

    Índice

     

    II   Atos não legislativos

    Página

     

     

    REGULAMENTOS

     

    *

    Regulamento Delegado (UE) 2023/398 da Comissão, de 14 de dezembro de 2022, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 no que diz respeito ao alargamento das possibilidades de efetuar declarações aduaneiras verbalmente ou por qualquer outro ato considerado uma declaração aduaneira, bem como à anulação de declarações em casos específicos, e que estabelece as modalidades do intercâmbio de informações para as declarações sumárias de entrada ( 1 )

    1

     

    *

    Regulamento de Execução (UE) 2023/399 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2023, que confere proteção, ao abrigo do artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, à denominação «Corrèze» (DOP)

    5

     

    *

    Regulamento de Execução (UE) 2023/400 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2023, que aprova a alteração de uma menção tradicional do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 115.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho («Vin de paille»)

    7

     

     

    (1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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