This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document L:2023:012:TOC
Official Journal of the European Union, L 012, 13 January 2023
Jornal Oficial da União Europeia, L 012, 13 de janeiro de 2023
Jornal Oficial da União Europeia, L 012, 13 de janeiro de 2023
ISSN 1977-0774 |
||
Jornal Oficial da União Europeia |
L 12 |
|
Edição em língua portuguesa |
Legislação |
66.° ano |
Índice |
|
II Atos não legislativos |
Página |
|
|
REGULAMENTOS |
|
|
* |
1 |
|
|
* |
3 |
|
|
* |
7 |
|
|
|
DECISÕES |
|
|
* |
Decisão (UE) 2023/105 da Comissão, de 26 de julho de 2022, relativa às medidas SA.33960 2012/C (ex-2012/NN) executadas pela República Francesa a favor das sucessivas entidades gestoras do aeroporto de Beauvais-Tillé e das companhias aéreas que operam no referido aeroporto [notificada com o número C(2022) 5076] ( 1 ) |
28 |
|
* |
84 |
|
|
|
(1) Texto relevante para efeitos do EEE. |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |