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Document L:2023:009:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 9, 11 de janeiro de 2023


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ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 9
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

66.° ano
11 de janeiro de 2023

Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento Delegado (UE) 2023/66 da Comissão, de 21 de outubro de 2022, que altera o Regulamento (UE) 2021/821 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de produtos de dupla utilização

1

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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