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Jornal Oficial da União Europeia, L 241, 19 de setembro de 2022

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		ISSN 1977-0774
Jornal Oficial da União Europeia		L 241

Edição em língua portuguesa	Legislação	65.° ano 19 de setembro de 2022

Índice		II Atos não legislativos	Página
		REGULAMENTOS
	*	Regulamento de Execução (UE) 2022/1609 da Comissão, de 12 de setembro de 2022, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Marmelada Branca de Odivelas» (IGP)]	1
	*	Regulamento de Execução (UE) 2022/1610 da Comissão, de 13 de setembro de 2022, que altera o Regulamento (CE) n.o 738/2000 no que respeita à classificação de um veículo equipado com um dispositivo de elevação hidráulico e uma plataforma de trabalho na Nomenclatura Combinada	3
		DECISÕES
	*	Decisão (PESC) 2022/1611 do Comité Político e de Segurança, de 13 de setembro de 2022, que nomeia o comandante da operação da UE para a operação militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina e que revoga a Decisão (PESC) 2020/1010 (BiH/33/2022)	5
	*	Decisão Delegada (UE) 2022/1612 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2022, que especifica o conteúdo e o formato da lista de opções predeterminada a utilizar para solicitar informações ou documentos suplementares nos termos do artigo 27.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2018/1240 do Parlamento Europeu e do Conselho	7
	*	Decisão (UE) 2022/1613 do Banco Central Europeu, de 9 de setembro de 2022, que altera a Decisão (UE) 2016/948 relativa à implementação do programa de compra de ativos do sector empresarial (BCE/2016/16) (BCE/2022/29)	13

		Retificações
	*	Retificação do Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos ( JO L 231 de 30.6.2021 )	16

PT	Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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