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Document L:2022:217:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 217, 22 de agosto de 2022

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		ISSN 1977-0774
Jornal Oficial da União Europeia		L 217

Edição em língua portuguesa	Legislação	65.° ano 22 de agosto de 2022

Índice		II Atos não legislativos	Página
		REGULAMENTOS
	*	Regulamento de Execução (UE) 2022/1412 da Comissão, de 19 de agosto de 2022, relativo à autorização de óleo essencial de ilangue-ilangue obtido de Cananga odorata (Lam) Hook f. & Thomson como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies ( 1 )	1
	*	Regulamento de Execução (UE) 2022/1413 da Comissão, de 19 de agosto de 2022, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana ( 1 )	6
		DECISÕES
	*	Decisão (UE) 2022/1414 da Comissão, de 4 de dezembro de 2020, relativa ao regime de auxílios SA.21259 (2018/C) (ex-2018/NN) aplicado por Portugal a favor da Zona Franca da Madeira (ZFM) — Regime III [notificada com o número C(2020) 8550] ( 1 )	49
	*	Decisão de Execução (UE) 2022/1415 da Comissão, de 18 de agosto de 2022, relativa à aprovação parcial, ao abrigo do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, das regras de distribuição de tráfego alteradas relativas aos aeroportos de Milão Malpensa, Milão Linate e Orio al Serio (Bérgamo) [notificada com o número C(2022) 5783]	88


	(1) Texto relevante para efeitos do EEE.

PT	Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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