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Document L:2022:174:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 174, 30 de junho de 2022


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    ISSN 1977-0774

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 174
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    65.° ano
    30 de junho de 2022

    Índice

     

    II   Atos não legislativos

    Página

     

     

    REGULAMENTOS

     

    *

    Regulamento de Execução (UE) 2022/951 da Comissão, de 24 de maio de 2022, que altera as normas técnicas de execução estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) 2016/2070 da Comissão no que respeita às carteiras de análise comparativa e aos modelos e instruções a aplicar na União para a comunicação de informações a que se refere o artigo 78.o, n.o 2, da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 )

    1

     

     

    (1)   Texto relevante para efeitos do EEE

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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