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Document L:2022:050:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 050, 25 de fevereiro de 2022


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ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 50
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

65.° ano
25 de fevereiro de 2022

Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

DECISÕES

 

*

Decisão (PESC) 2022/329 do Conselho, de 25 de fevereiro de 2022, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

1

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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