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Jornal Oficial da União Europeia, L 433, 6 de dezembro de 2021

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		ISSN 1977-0774
Jornal Oficial da União Europeia		L 433

Edição em língua portuguesa	Legislação	64.° ano 6 de dezembro de 2021

Índice		II Atos não legislativos	Página
		REGULAMENTOS
	*	Regulamento de Execução (UE) 2021/2140 da Comissão, de 2 de dezembro de 2021, que fixa os volumes de desencadeamento para 2022 e 2023 para efeitos da eventual aplicação de direitos de importação adicionais a determinadas frutas e produtos hortícolas	1
	*	Regulamento de Execução (UE) 2021/2141 da Comissão, de 3 de dezembro de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/2129 no que diz respeito às taxas de frequência dos controlos físicos de determinados produtos compostos que entram na União ( 1 )	5
	*	Regulamento (UE) 2021/2142 da Comissão, de 3 de dezembro de 2021, que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de alcaloides do ópio em determinados géneros alimentícios ( 1 )	8
	*	Regulamento de Execução (UE) 2021/2143 da Comissão, de 3 de dezembro de 2021, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Reino Unido nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça ( 1 )	11
		DECISÕES
	*	Decisão (UE) 2021/2144 do Conselho, de 2 de dezembro de 2021, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na 32.a sessão da Assembleia da Organização Marítima Internacional, sobre a adoção de alterações às orientações no âmbito do Sistema Harmonizado de Vistoria e Certificação	17
	*	Decisão de Execução (UE) 2021/2145 da Comissão, de 3 de dezembro de 2021, de não suspensão dos direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de contraplacado de bétula originário da Rússia instituídos pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/1930	19
	*	Decisão de Execução (UE) 2021/2146 da Comissão, de 3 de dezembro de 2021, que prorroga a validade da aprovação da N,N-dietilmetatoluamida para utilização em produtos biocidas do tipo 19 ( 1 )	23
	*	Decisão (UE) 2021/2147 da Comissão, de 3 de dezembro de 2021, relativa à aprovação de equipamento de segurança da aviação civil ao qual foi concedido o «Selo UE» ( 1 )	25


	(1) Texto relevante para efeitos do EEE.

PT	Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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