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Document L:2021:417:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 417, 23 de novembro de 2021


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    ISSN 1977-0774

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 417
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    64.° ano
    23 de novembro de 2021

    Índice

     

    II   Atos não legislativos

    Página

     

     

    DECISÕES

     

    *

    Decisão (UE) 2021/2034 da Comissão, de 10 de junho de 2021, relativa ao auxílio estatal SA.28599 [C 23/2010 (ex-NN 36/2010, ex-CP 163/2009)] concedido pelo Reino de Espanha para a implantação da televisão digital terrestre em zonas remotas e menos urbanizadas (exceto em Castela-Mancha) [notificada com o número C(2021) 4048]  ( 1 )

    1

     

     

    (1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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