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Document L:2021:338:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 338, 23 de setembro de 2021


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ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 338
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

64.° ano
23 de setembro de 2021

Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

RECOMENDAÇÕES

 

*

Recomendação (UE) 2021/1700 da Comissão, de 15 de setembro de 2021, relativa aos programas internos de conformidade para os controlos da investigação que envolva produtos de dupla utilização nos termos do Regulamento (UE) 2021/821 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um regime da União de controlo das exportações, corretagem, assistência técnica, trânsito e transferências de produtos de dupla utilização

1

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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