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Document L:2021:306:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 306, 31 de agosto de 2021


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    ISSN 1977-0774

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 306
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    64.° ano
    31 de agosto de 2021

    Índice

     

    II   Atos não legislativos

    Página

     

     

    ACORDOS INTERNACIONAIS

     

    *

    Aviso relativo à data de entrada em vigor do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República da Indonésia ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia

    1

     

     

    DECISÕES

     

    *

    Decisão (UE) 2021/1345 do Conselho, de 28 de junho de 2021, que autoriza a abertura de negociações com a Argentina, a Austrália, o Canadá, a Costa Rica, a Índia, Israel, o Japão, a Nova Zelândia, a Coreia do Sul, a Tunísia e os Estados Unidos, tendo em vista a celebração de acordos sobre o comércio de produtos biológicos

    2

     

     

    RECOMENDAÇÕES

     

    *

    Recomendação (UE) 2021/1346 do Conselho, de 30 de agosto de 2021, que altera a Recomendação (UE) 2020/912 do Conselho relativa à restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE e ao eventual levantamento de tal restrição

    4

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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