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Official Journal of the European Union, L 270, 29 July 2021
Jornal Oficial da União Europeia, L 270, 29 de julho de 2021
Jornal Oficial da União Europeia, L 270, 29 de julho de 2021
ISSN 1977-0774 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 270 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
64.° ano |
Índice |
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II Atos não legislativos |
Página |
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REGULAMENTOS |
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1 |
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10 |
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Regulamento (UE) 2021/1237 da Comissão, de 23 de julho de 2021, que altera o Regulamento (UE) n.o 651/2014 que declara certas categorias de auxílio compatíveis com o mercado interno em aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado ( 1 ) |
39 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE. |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |