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Document L:2021:221:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 221, 21 de junho de 2021


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ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 221
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

64.° ano
21 de junho de 2021

Índice

 

I   Atos legislativos

Página

 

 

DECISÕES

 

*

Decisão (UE) 2021/991 do Conselho, de 7 de junho de 2021, relativa ao imposto «octroi de mer» nas regiões ultraperiféricas francesas e que altera a Decisão n.o 940/2014/UE

1

 

 

II   Atos não legislativos

 

 

RECOMENDAÇÕES

 

*

Recomendação (UE) 2021/992 do Conselho, de 18 de junho de 2021, que altera a Recomendação (UE) 2020/912 relativa à restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE e ao eventual levantamento de tal restrição

12

 

 

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

 

*

Regulamento n.o 160 da ONU — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos a motor no que diz respeito ao aparelho de registo de dados de eventos

15

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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