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Document L:2020:345:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 345, 19 de outubro de 2020

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		ISSN 1977-0774
Jornal Oficial da União Europeia		L 345

Edição em língua portuguesa	Legislação	63.° ano 19 de outubro de 2020

Índice		II Atos não legislativos	Página
		REGULAMENTOS
	*	Regulamento de Execução (UE) 2020/1507 do Conselho, de 16 de outubro de 2020, que dá execução ao artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1183/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo	1
		DECISÕES
	*	Decisão (UE) 2020/1508 do Conselho, de 12 de outubro de 2020, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Europeu para a elaboração de normas de navegação interior (CESNI) e da Comissão Central para a Navegação do Reno (CCNR) sobre a adoção de normas que estabelecem as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior	6
	*	Decisão de Execução (PESC) 2020/1509 do Conselho, de 16 de outubro de 2020, que dá execução à Decisão 2010/788/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo	8

PT	Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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