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Euroopan unionin oikeus ulottuvillasi

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Asiakirja L:2020:318:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 318, 1 de outubro de 2020

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Virallisen lehden autenttisuuden todentaminen

		ISSN 1977-0774
Jornal Oficial da União Europeia		L 318

Edição em língua portuguesa	Legislação	63.° ano 1 de outubro de 2020

Índice		II Atos não legislativos	Página
		REGULAMENTOS
	*	Regulamento de Execução (UE) 2020/1367 do Conselho, de 1 de outubro de 2020, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia	1
		DECISÕES
	*	Decisão (UE) 2020/1368 do Conselho, de 1 de outubro de 2020, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia	5

PT	Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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