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Document L:2020:229:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 229, 16 de julho de 2020


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ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 229
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

63.° ano
16 de julho de 2020

Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

ACORDOS INTERNACIONAIS

 

*

Decisão (UE) 2020/1026 do Conselho, de 24 de abril de 2020, relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo sobre segurança da aviação civil entre a União Europeia e o Japão

1

 

*

Acordo, sobre segurança da aviação civil entre a União Europeia e o Japão

4

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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