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Jornal Oficial da União Europeia, L 161, 25 de maio de 2020

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		ISSN 1977-0774
Jornal Oficial da União Europeia		L 161

Edição em língua portuguesa	Legislação	63.° ano 25 de maio de 2020

Índice		II Atos não legislativos	Página
		DECISÕES
	*	Decisão (UE) 2020/678 do Conselho, de 18 de maio de 2020, que define a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto CETA criado ao abrigo do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre o Canadá, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, relativamente à adoção de uma decisão que define as questões administrativas e organizacionais relativas ao funcionamento da instância de recurso	1
	*	Decisão (UE) 2020/679 do Conselho, de 18 de maio de 2020, relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto CETA criado ao abrigo do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre o Canadá, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, relativamente à adoção de uma decisão sobre o procedimento para a adoção de interpretações nos termos do artigo 8.31, n.o 3, e do artigo 8.44, n.o 3, alínea a), do CETA, como anexo do seu regulamento interno	3
	*	Decisão (UE) 2020/680 do Conselho, de 18 de maio de 2020, que define a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Serviços e Investimento criado ao abrigo do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre o Canadá, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, no que respeita à adoção de um código de conduta para os membros do tribunal, para os membros da instância de recurso e para os mediadores	5
	*	Decisão (UE) 2020/681 do Conselho, de 18 de maio de 2020, que define a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Serviços e Investimento criado ao abrigo do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre o Canadá, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, no que respeita à adoção de regras de mediação para utilização pelas partes em litígio no âmbito de litígios em matéria de investimento	7
	*	Decisão (UE) 2020/682 do Conselho, de 19 de maio de 2020, que nomeia um suplente do Comité das Regiões proposto pela República Italiana	9

PT	Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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