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Jornal Oficial da União Europeia, L 156, 19 de maio de 2020

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		ISSN 1977-0774
Jornal Oficial da União Europeia		L 156

Edição em língua portuguesa	Legislação	63.° ano 19 de maio de 2020

Índice		II Atos não legislativos	Página
		REGULAMENTOS
	*	Regulamento de Execução (UE) 2020/665 da Comissão, de 13 de maio de 2020, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Aceite de Jaén» (IGP)]	1
	*	Regulamento de Execução (UE) 2020/666 da Comissão, de 18 de maio de 2020, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 920/2013 no que respeita à renovação das designações e à fiscalização e monitorização dos organismos notificados ( 1 )	2
		DECISÕES
	*	Decisão de Execução (UE) 2020/667 da Comissão, de 6 de maio de 2020, que altera a Decisão 2012/688/UE no respeitante à atualização de determinadas condições técnicas aplicáveis às faixas de frequências de 1 920-1 980 MHz e de 2 110-2 170 MHz [notificada com o número C(2020) 2816] ( 1 )	6
	*	Decisão de Execução (UE) 2020/668 da Comissão, de 18 de maio de 2020, relativa às normas harmonizadas para os equipamentos de proteção individual elaboradas em apoio do Regulamento (UE) 2016/425 do Parlamento Europeu e do Conselho	13
	*	Decisão de Execução (UE) 2020/669 da Comissão, de 18 de maio de 2020, que altera a Decisão de Execução 2013/801/UE no que diz respeito à atribuição da execução do Fundo de Inovação à Agência de Execução para a Inovação e as Redes	20
		ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS
	*	Decisão n.o 1/2020 do Comité APE criado pelo Acordo Intercalar para um Acordo de Parceria Económica entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Parte África Central, por outro, de 28 de abril de 2020, no que respeita à adoção do regulamento processual relativo à mediação, do regulamento processual relativo à arbitragem e do código de conduta dos árbitros [2020/670]	22
	*	Decisão n.o 2/2020 do Comité APE criado pelo Acordo Intercalar para um Acordo de Parceria Económica entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Parte África Central, por outro,, de 28 de abril de 2020, relativa à adoção da lista de árbitros [2020/671]	35


	(1) Texto relevante para efeitos do EEE.

PT	Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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