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Document L:2020:086:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 086, 20 de março de 2020


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    ISSN 1977-0774

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 86
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    63.° ano
    20 de março de 2020

    Índice

     

    II   Atos não legislativos

    Página

     

     

    REGULAMENTOS

     

    *

    Regulamento de Execução (UE) 2020/415 do Conselho, de 19 de março de 2020, que dá execução ao artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1183/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo

    1

     

    *

    Regulamento de Execução (UE) 2020/416 do Conselho, de 19 de março de 2020, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 270/2011 que impõe medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Egito

    3

     

     

    DECISÕES

     

    *

    Decisão de Execução (PESC) 2020/417 do Conselho, de 19 de março de 2020, que dá execução à Decisão 2010/788/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo

    9

     

    *

    Decisão (PESC) 2020/418 do Conselho, de 19 de março de 2020, que altera a Decisão 2011/172/PESC que impõe medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Egito

    11

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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