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Document L:2020:084I:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 084I, 20 de março de 2020


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    ISSN 1977-0774

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 084I
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    63.° ano
    20 de março de 2020

    Índice

     

    II   Atos não legislativos

    Página

     

     

    REGULAMENTOS

     

    *

    Regulamento de Execução (UE) 2020/426 da Comissão, de 19 de março de 2020, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/402 que sujeita a exportação de determinados produtos à apresentação de uma autorização de exportação

    1

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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