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Document L:2020:077I:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 077I, 15 de março de 2020


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ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 077I
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

63.° ano
15 de março de 2020

Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2020/402 da Comissão, 14 de março de 2020, que sujeita a exportação de determinados produtos à apresentação de uma autorização de exportação

1

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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