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Document L:2020:049:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 49, 21 de fevereiro de 2020


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    ISSN 1977-0774

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 49
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    63.° ano
    21 de fevereiro de 2020

    Índice

     

    II   Atos não legislativos

    Página

     

     

    ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

     

    *

    DECISÃO N.° 2/2019 DO COMITÉ APE CRIADO PELO ACORDO DE PARCERIA ECONÓMICA INTERCALAR ENTRE A COSTA DO MARFIM, POR UM LADO, E A COMUNIDADE EUROPEIA E OS SEUS ESTADOS-MEMBROS, POR OUTRO, de 2 de dezembro de 2019, que adota o Protocolo n.° 1 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa [2020/195]

    1

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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