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Document L:2019:339:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 339, 30 de dezembro de 2019


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    ISSN 1977-0774

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 339
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    62.° ano
    30 de dezembro de 2019

    Índice

     

    II   Atos não legislativos

    Página

     

     

    DECISÕES

     

    *

    Decisão (UE) 2019/2198 do Conselho, de 25 de novembro de 2019, relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito da Comissão Mista instituída pela Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas, no que respeita à alteração da Convenção

    1

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

    Este exemplar encerra a série L de 2019.
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