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Jornal Oficial da União Europeia, L 306, 27 de novembro de 2019

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		ISSN 1977-0774
Jornal Oficial da União Europeia		L 306

Edição em língua portuguesa	Legislação	62.° ano 27 de novembro de 2019

Índice		II Atos não legislativos	Página
		REGULAMENTOS
	*	Regulamento de Execução (UE) 2019/1953 da Comissão de 25 de novembro de 2019 relativo ao reembolso, em conformidade com o artigo 26.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, das dotações transitadas do exercício de 2019	1
		DECISÕES
	*	Decisão (UE) 2019/1954 do Conselho de 18 de novembro de 2019 relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Comité APE criado pelo Acordo Intercalar para um Acordo de Parceria Económica entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Parte África Central, por outro, no que diz respeito à adoção do regulamento processual relativo à mediação, do regulamento processual relativo à arbitragem e do código de conduta dos árbitros	5
	*	Decisão (UE) 2019/1955 do Conselho de 21 de novembro de 2019 relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio no que diz respeito à adoção de uma decisão sobre a revisão do memorando relativo às disposições em matéria de gestão dos contingentes pautais para os produtos agrícolas («memorando sobre os contingentes pautais»)	20
	*	Decisão de Execução (UE) 2019/1956 da Comissão de 26 de novembro de 2019 relativa às normas harmonizadas para o material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão e elaboradas em apoio da Diretiva 2014/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho	26
	*	Decisão de Execução (UE) 2019/1957 da Comissão de 25 de novembro de 2019 relativa à avaliação efetuada nos termos do Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a uma isenção de certos requisitos substantivos estabelecidos no Regulamento de Execução (UE) n.o 923/2012 da Comissão concedida pelo Reino Unido [notificada com o número C(2019) 8345] ( 1 )	35
	*	Decisão de Execução (UE) 2019/1958 da Comissão de 25 de novembro de 2019 relativa a uma derrogação ao reconhecimento mútuo, pela Polónia, de uma autorização de um produto biocida que contém cianeto de hidrogénio, em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012> do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2019) 8346]	38
	*	Decisão de Execução (UE) 2019/1959 da Comissão de 26 de novembro de 2019 relativa à não aprovação do hidrogenozirconiofosfato de prata e sódio como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2 e 7 ( 1 )	40
	*	Decisão de Execução (UE) 2019/1960 da Comissão de 26 de novembro de 2019 relativa à não aprovação do zeólito de prata como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2 e 7 ( 1 )	42


	(1) Texto relevante para efeitos do EEE.

PT	Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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