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Document L:2019:239:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 239, 17 de setembro de 2019


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    ISSN 1977-0774

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 239
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    62.° ano
    17 de setembro de 2019

    Índice

     

    II   Atos não legislativos

    Página

     

     

    REGULAMENTOS

     

    *

    Regulamento (UE) 2019/1559 da Comissão, de 16 de setembro de 2019, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de ciflufenamida, fenebuconazol, fluquinconazol e tembotriona no interior e à superfície de determinados produtos ( 1 )

    1

     

     

    DECISÕES

     

    *

    Decisão (PESC) 2019/1560 do Conselho, de 16 de setembro de 2019, que altera a Posição Comum 2008/944/PESC, que define regras comuns aplicáveis ao controlo das exportações de tecnologia e equipamento militares

    16

     

     

    (1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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