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Document L:2019:063:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 63, 4 de março de 2019


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    ISSN 1977-0774

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 63
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    62.° ano
    4 de março de 2019

    Índice

     

    II   Atos não legislativos

    Página

     

     

    REGULAMENTOS

     

    *

    Regulamento Delegado (UE) 2019/348 da Comissão, de 25 de outubro de 2018, que complementa a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às normas técnicas de regulamentação que especificam os critérios para avaliar o impacto da situação de insolvência de uma instituição nos mercados financeiros, noutras instituições ou nas condições de financiamento ( 1 )

    1

     

     

    DECISÕES

     

    *

    Decisão (UE) 2019/349 do Conselho, de 22 de fevereiro de 2019, que define a posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio, sobre a adesão do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte ao Acordo revisto sobre Contratos Públicos no contexto da sua saída da União Europeia

    12

     

     

    (1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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