ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 317

Edição em língua portuguesa

Legislação

61.° ano
14 de dezembro de 2018

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre certos aspetos dos serviços aéreos

1

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) 2018/1977 do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos da pesca no período 2019-2020

2

*

Regulamento de Execução (UE) 2018/1978 da Comissão, de 10 de dezembro de 2018, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Cidre de Bretagne»/«Cidre breton» (IGP)]

9

*

Regulamento de Execução (UE) 2018/1979 da Comissão, de 13 de dezembro de 2018, que estabelece a média ponderada das taxas máximas de terminação móvel na União e revoga o Regulamento de Execução (UE) 2017/2311 ( 1 )

10

*

Regulamento de Execução (UE) 2018/1980 da Comissão, de 13 de dezembro de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2325 no que se refere aos termos da autorização de preparações de lecitinas líquidas, lecitinas hidrolisadas e lecitinas desengorduradas como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies ( 1 )

12

*

Regulamento de Execução (UE) 2018/1981 da Comissão, de 13 de dezembro de 2018, que renova a aprovação das substâncias ativas compostos de cobre como candidatas a substituição, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão ( 1 )

16

Regulamento de Execução (UE) 2018/1982 da Comissão, de 13 de dezembro de 2018, que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado para o vigésimo nono concurso parcial no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/2080

21

DECISÕES

*

Decisão de Execução (UE) 2018/1983 da Comissão, de 26 de outubro de 2018, que altera os anexos I e II da Decisão 2003/467/CE no que diz respeito à declaração de certas regiões de Itália como oficialmente indemnes de tuberculose e oficialmente indemnes de brucelose relativamente aos efetivos de bovinos [notificada com o número C(2018) 6981]  ( 1 )

22

*

Decisão de Execução (UE) 2018/1984 da Comissão, de 13 de dezembro de 2018, relativa ao reconhecimento do sistema «KZR INiG» para fins de demonstração do cumprimento dos critérios de sustentabilidade nos termos das Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

25

*

Decisão de Execução (UE) 2018/1985 da Comissão, de 13 de dezembro de 2018, relativa à não aprovação da Willaertia magna c2c maky como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 11 ( 1 )

27

*

Decisão de Execução (UE) 2018/1986 da Comissão, de 13 de dezembro de 2018, que estabelece programas específicos de controlo e inspeção para determinadas pescarias e revoga as Decisões de Execução 2012/807/UE, 2013/328/UE, 2013/305/UE e 2014/156/UE

29

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Decisão n.o 1/2018 da Comissão Mista UE-CTC, de 4 de dezembro de 2018, no que respeita a um convite ao Reino Unido para aderir à Convenção sobre um regime de trânsito comum [2018/1987]

47

*

Decisão n.o 2/2018 da Comissão Mista UE-CTC, de 4 de dezembro de 2018, que altera a Convenção sobre um regime de trânsito comum [2018/1988]

48

*

Decisão n.o 1/2018 da Comissão Mista UE-CTC, de 4 de dezembro de 2018, no que respeita a um convite ao Reino Unido para aderir à Convenção relativa à simplificação das formalidades no comércio de mercadorias [2018/1989]

56

Retificações

*

Retificação da Orientação (UE) 2018/1626 do Banco Central Europeu, de 3 de agosto de 2018, que altera a Orientação BCE/2012/27 relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) (BCE/2018/20) ( JO L 280 de 9.11.2018 )

57