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Official Journal of the European Union, L 303, 28 November 2018
Jornal Oficial da União Europeia, L 303, 28 de novembro de 2018
Jornal Oficial da União Europeia, L 303, 28 de novembro de 2018
ISSN 1977-0774 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 303 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
61.° ano |
Índice |
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I Atos legislativos |
Página |
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REGULAMENTOS |
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1 |
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39 |
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Regulamento (UE) 2018/1807 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, relativo a um regime para o livre fluxo de dados não pessoais na União Europeia ( 1 ) |
59 |
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DIRETIVAS |
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69 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE. |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |