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Document L:2018:229:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 229, 12 de setembro de 2018

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		ISSN 1977-0774
Jornal Oficial da União Europeia		L 229

Edição em língua portuguesa	Legislação	61.° ano 12 de setembro de 2018

Índice		II Atos não legislativos	Página
		REGULAMENTOS
	*	Regulamento (UE) 2018/1224 da Comissão, de 6 de setembro de 2018, que proíbe a pesca do lagostim na unidade funcional 16 da subzona CIEM 7 pelos navios que arvoram o pavilhão da Irlanda	1
	*	Regulamento (UE) 2018/1225 da Comissão, de 6 de setembro de 2018, que proíbe a pesca do atum-rabilho no oceano Atlântico, a leste de 45° W, e no Mediterrâneo, pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal	3
	*	Regulamento (UE) 2018/1226 da Comissão, de 6 de setembro de 2018, que proíbe a pesca da abrótea-do-alto nas águas da União e nas águas internacionais das subzonas VIII e IX pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal	5
	*	Regulamento (UE) 2018/1227 da Comissão, de 6 de setembro de 2018, que proíbe a pesca do atum-patudo no oceano Atlântico pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal	7
		ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS
	*	Decisão n.o 1/2018 do Conselho de Estabilização e de Associação UE-Sérvia, de 8 de maio de 2018, relativa à participação da Sérvia, na qualidade de observador, nos trabalhos da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia e às modalidades de tal participação, no quadro do Regulamento (CE) n.o 168/2007 do Conselho [2018/1228]	9

PT	Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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