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Document L:2017:074:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 74, 18 de março de 2017


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ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 74
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

60.° ano
18 de março de 2017

Índice

 

I   Atos legislativos

Página

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento (UE) 2017/458 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, que altera o Regulamento (UE) 2016/399 no que diz respeito ao reforço dos controlos nas fronteiras externas por confronto com as bases de dados pertinentes

1

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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