EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document L:2016:349:TOC
Official Journal of the European Union, L 349, 21 December 2016
Jornal Oficial da União Europeia, L 349, 21 de dezembro de 2016
Jornal Oficial da União Europeia, L 349, 21 de dezembro de 2016
ISSN 1977-0774 |
||
Jornal Oficial da União Europeia |
L 349 |
|
![]() |
||
Edição em língua portuguesa |
Legislação |
59.° ano |
Índice |
|
Retificações |
Página |
|
* |
1 |
|
|
* |
8 |
|
|
* |
9 |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |