ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 292

Edição em língua portuguesa

Legislação

59.° ano
27 de outubro de 2016

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Decisão (UE) 2016/1888 do Conselho, de 24 de junho de 2016, relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e as Ilhas Salomão sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração

1

Acordo entre a União Europeia e as Ilhas Salomão sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração

3

REGULAMENTOS

Regulamento de Execução (UE) 2016/1889 da Comissão, de 26 de outubro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

10

III   Outros atos

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

*

Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 179/15/COL, de 7 de maio de 2015, relativa a um auxílio estatal a favor de operadores de transporte público de autocarro no Condado de Aust-Agder (Noruega) [2016/1890]

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*

Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 94/16/COL, de 11 de maio de 2016, que insta a Noruega a não adotar a medida notificada nos termos do artigo 4.o, n.o 2, do ato a que se refere o anexo XIII, ponto 56-G, do Acordo EEE (Diretiva 97/70/CE do Conselho que estabelece um regime de segurança harmonizado para os navios de pesca de comprimento igual ou superior a 24 metros), atinente aos navios que recorrem a tanques com água do mar refrigerada para cumprirem as prescrições de estabilidade [2016/1891]

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PT