ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 235

Edição em língua portuguesa

Legislação

59.° ano
1 de setembro de 2016

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento de Execução (UE) 2016/1442 do Conselho, de 31 de agosto de 2016, que dá execução ao artigo 17.o, n.os 1 e 3, do Regulamento (UE) n.o 224/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana

1

*

Regulamento Delegado (UE) 2016/1443 da Comissão, de 29 de junho de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.o 273/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 111/2005 do Conselho no que respeita à inclusão de certos precursores de drogas na lista de substâncias inventariadas ( 1 )

6

*

Regulamento de Execução (UE) 2016/1444 da Comissão, de 31 de agosto de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que diz respeito à substância aceponato de hidrocortisona ( 1 )

8

Regulamento de Execução (UE) 2016/1445 da Comissão, de 31 de agosto de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

11

DECISÕES

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Decisão de Execução (PESC) 2016/1446 do Conselho, de 31 de agosto de 2016, que dá execução à Decisão 2013/798/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Centro-Africana

13

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT