ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 305

Edição em língua portuguesa

Legislação

58.° ano
21 de novembro de 2015

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

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Decisão (UE) 2015/2103 do Conselho, de 16 de novembro de 2015, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação a título provisório do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Local da Gronelândia, por outro

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Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o governo da Dinamarca e o Governo Local da Gronelândia, por outro

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REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) 2015/2104 da Comissão, de 18 de novembro de 2015, que proíbe a pesca do escamudo nas águas norueguesas a sul de 62° N pelos navios que arvoram o pavilhão da Suécia

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Regulamento de Execução (UE) 2015/2105 da Comissão, de 20 de novembro de 2015, que aprova a substância ativa flumetralina como candidata para substituição, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão ( 1 )

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Regulamento de Execução (UE) 2015/2106 da Comissão, de 20 de novembro de 2015, que estabelece regras de gestão e de repartição dos contingentes têxteis fixados para 2016 ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/936 do Parlamento Europeu e do Conselho

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Regulamento de Execução (UE) 2015/2107 da Comissão, de 20 de novembro de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

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DECISÕES

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Decisão (UE) 2015/2108 do Conselho, de 16 de novembro de 2015, que define a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho do Comércio de Serviços da Organização Mundial do Comércio, no que respeita à notificação de tratamento preferencial que a União tenciona conceder aos serviços e prestadores de serviços dos países membros menos desenvolvidos, e à solicitação de aprovação para o tratamento preferencial, que vai além do acesso ao mercado

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Decisão de Execução (UE) 2015/2109 do Conselho, de 17 de novembro de 2015, que autoriza o Reino Unido a aplicar uma medida especial em derrogação do artigo 26.o, n.o 1, alínea a), e dos artigos 168.o e 168.o-A da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT