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Document L:2015:049:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 49, 20 de fevereiro de 2015


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    ISSN 1977-0774

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 49
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    58.° ano
    20 de fevreiro de 2015

    Índice

     

    II   Atos não legislativos

    Página

     

     

    REGULAMENTOS

     

    *

    Regulamento de Execução (UE) 2015/228 da Comissão, de 17 de fevereiro de 2015, que substitui os anexos I a VII do Regulamento (CE) n.o 4/2009 do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução das decisões e à cooperação em matéria de obrigações alimentares

    1

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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