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Document L:2013:266:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 266, 8 de outubro de 2013


    Display all documents published in this Official Journal
     

    ISSN 1977-0774

    doi:10.3000/19770774.L_2013.266.por

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 266
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    56.o ano
    8 de Outubro de 2013

    Índice

     

    II   Atos não legislativos

    Página

     

     

    DECISÕES

     

     

    2013/480/UE

     

    *

    Decisão da Comissão, de 20 de setembro de 2013, que estabelece, nos termos da Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, os valores para a atribuição de classificações com base nos sistemas de monitorização dos Estados-Membros, no seguimento do exercício de intercalibração, e revoga a Decisão 2008/915/CE [notificada com o número C(2013) 5915]  (1)

    1

     

     

    (1)   Texto relevante para efeitos do EEE

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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