ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.240.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 240

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano
7 de Setembro de 2013

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento de Execução (UE) n.o 861/2013 do Conselho, de 2 de setembro de 2013, que institui um direito de compensação definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia

1

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Regulamento de Execução (UE) n.o 862/2013 da Comissão, de 5 de setembro de 2013, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Casatella Trevigiana (DOP)]

15

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 863/2013 da Comissão, de 5 de setembro de 2013, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

17

Regulamento de Execução (UE) n.o 864/2013 da Comissão, de 6 de setembro de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

19

DECISÕES

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Decisão 2013/446/PESC do Conselho, de 6 de setembro de 2013, que altera a Decisão 2010/452/PESC sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia)

21

2013/447/UE

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Decisão da Comissão, de 5 de setembro de 2013, sobre o fator de utilização da capacidade normal, nos termos do artigo 18.o, n.o 2, da Decisão 2011/278/UE (1)

23

2013/448/UE

*

Decisão da Comissão, de 5 de setembro de 2013, relativa às medidas nacionais de execução para a atribuição transitória a título gratuito de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2013) 5666]  (1)

27

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

2013/449/UE

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Decisão n.o 1/2013 do Comité de Cooperação Aduaneira (CCA) ESA-UE, de 7 de agosto de 2013, relativa a uma derrogação às regras de origem estabelecidas no Protocolo 1 do Acordo Provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a Cómunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, para ter em conta a situação específica da República da Maurícia no que respeita às conservas de bonito-listado

36

Retificações

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Retificação do Regulamento (UE) n.o 622/2012 da Comissão, de 11 de julho de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 641/2009 no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para bombas de circulação sem empanque autónomas e integradas em produtos (JO L 180 de 12.7.2012)

39

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Aviso aos leitores — Regulamento (UE) n.o 216/2013 do Conselho, de 7 de março de 2013, relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia (ver verso da contracapa)

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Aviso aos leitores — Forma de citação dos atos (ver verso da contracapa)

s3

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT