ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.049.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 49

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano
22 de Fevreiro de 2013

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

2013/100/UE

*

Decisão do Conselho, de 10 de maio de 2012, relativa à assinatura, em nome da União, e aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanca sobre certos aspetos dos serviços aéreos

1

Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanca sobre certos aspetos dos serviços aéreos

2

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 157/2013 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2013, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bioetanol originário dos Estados Unidos da América

10

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 158/2013 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2013, que reinstitui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados citrinos preparados ou conservados (nomeadamente mandarinas, etc.) originários da República Popular da China

29

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 159/2013 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2013, relativo à autorização de uma preparação de benzoato de sódio, ácido propiónico e propionato de sódio como aditivo em alimentos para suínos, aves de capoeira, bovinos, ovinos, caprinos, coelhos e cavalos e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1876/2006 e (CE) n.o 757/2007 (1)

47

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 160/2013 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2013, que altera os Regulamentos (CE) n.o 162/2003, (CE) n.o 971/2008, (UE) n.o 1118/2010, (UE) n.o 169/2011 e o Regulamento de Execução (UE) n.o 888/2011 no que se refere ao nome do detentor da autorização de diclazuril em alimentos para animais (1)

50

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 161/2013 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2013, relativo à autorização de uma preparação de hidróxido de sódio como aditivo em alimentos para cães, gatos e peixes ornamentais (1)

52

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 162/2013 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2013, que altera o anexo do Regulamento (CE) n.o 3199/93 relativo ao reconhecimento mútuo dos processos de desnaturação total do álcool para efeitos de isenção do imposto especial de consumo

55

Regulamento de Execução (UE) n.o 163/2013 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

62

Regulamento de Execução (UE) n.o 164/2013 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no que respeita aos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

64

DIRETIVAS

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Diretiva 2013/7/UE da Comissão, de 21 de fevereiro de 2013, que altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa cloreto de alquil(C12-16)dimetilbenzilamónio no anexo I da mesma (1)

66

DECISÕES

2013/101/UE

*

Decisão do Conselho, de 18 de fevereiro de 2013, que nomeia um membro francês e dois suplentes franceses do Comité das Regiões

70

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT