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Document L:2012:339:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 339, 12 de dezembro de 2012


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ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.339.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 339
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
12 de Dezembro de 2012

Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento (UE) n.o 1158/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio

1

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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