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Document L:2012:243:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 243, 7 de setembro de 2012


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ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.243.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 243
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
7 de Setembro de 2012

Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 793/2012 da Comissão, de 5 de setembro de 2012, que adota a lista das substancias aromatizantes prevista no Regulamento (CE) n.o 2232/96 do Parlamento Europeu e do Conselho, inclui essa lista no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga o Regulamento (CE) n.o 1565/2000 e a Decisão 1999/217/CE (1)

1

 

*

Regulamento (UE) n.o 794/2012 da Comissão, de 5 de setembro de 2012, relativo a medidas de transição referentes à lista da União de aromas e materiais de base estabelecida no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 (1)

162

 

 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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